Estatutos
Ingresso
Regulamento dos Concursos Especiais
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso
Regulamento do Estudante Internacional
Regulamento das Condições de Ingresso dos Cursos Técnico Superiores e Profissionais
Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais